Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Lula veta FGTS para o saneamento

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

A elaboração do presente trabalho tem como intuito demonstrar as alterações que ocorreram com a entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A falência do Estado junto ao Sistema Penitenciário, razões que levaram as aplicações de Medidas Cautelares evitando ao máximo as prisões. Será analisada cada uma das medidas cautelares previstas em lei, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.